O Supremo Tribunal Federal decidiu que ações que buscam indenização por danos morais decorrentes de problemas em contratos de transporte aéreo internacional, como atrasos em voos, podem ser movidas em até cinco anos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Os estados brasileiros se reunirão na próxima segunda-feira em uma reunião extraordinária para deliberar sobre a proposta de Convênio ICMS que regulamenta as transferências interestaduais.
estados regulamentam transferência interestaduais nesta segunda-feira (27) Read More »
O Banco Central está combatendo fraudes bancárias com a Resolução que exige o compartilhamento de informações entre bancos em casos de operações suspeitas. Instituições financeiras devem usar um sistema eletrônico para enviar e visualizar indícios de fraude, melhorando a segurança das operações e reduzindo as perdas.
De janeiro a agosto de 2021, 63% das 324 solicitações de empresas para anular decisões da Justiça do Trabalho que reconheciam vínculo empregatício foram acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – um total de 204. Os dados foram obtidos pela FGV-SP e as decisões envolviam apenas a aderência à jurisprudência do Supremo.
STF aceitou 63% dos pedidos para anular vínculo de emprego em 2023 Read More »
O Pix se tornou a modalidade de pagamento mais popular no Brasil, superando outras formas como saques em dinheiro, transferências por TED ou DOC, boletos bancários e transações com cartões de débito e crédito.
De acordo com a decisão da 4ª Turma do TRT da 2ª Região, críticas feitas por trabalhadores relacionados ao patrão em grupos fechados não são justa causa para demissão.
criticar patrão em grupo fechado de trabalhadores não configura justa causa Read More »
Empresas no Brasil utilizam a reclassificação de produtos para reduzir a carga tributária, como o exemplo do Sonho de Valsa, que deixou de ser classificado como bombom e se tornou wafer, resultando em uma redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O Magalu reduziu R$830 milhões em seu patrimônio líquido devido a erros em lançamentos contábeis, após uma denúncia anônima em março.
magalu reconhece déficit de R$830 milhões em seu balanço após denúncia anônima Read More »
O Senado Federal aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, com 53 votos a favor e 24 contra. A PEC foi emendada cerca de 830 vezes e o relator da proposta acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário, incluindo o aumento do fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais e sociais.
Senado aprova em 1º turno e envia reforma tributária de volta à Câmara Read More »
Foi aprovado o PL 1245/2023 na Assembleia Legislativa de São Paulo, simplificando a regularização de débitos na dívida ativa estadual. A lei incluiu uma anistia de multas para quem violou medidas sanitárias durante a pandemia da Covid-19, o que beneficiou o ex-presidente Bolsonaro. Apesar disso, tributaristas consideram que os benefícios do programa criado pela norma, o Transaciona SP, são positivos e bem recebidos.
Lei que simplifica transação tributária em SP deve melhorar ambiente de negócios Read More »
A Sátiro Advocacia Empresarial é um escritório de atividade forense que tem como fundador o Dr. Ismair da Silva Sátiro, com vasta experiência profissional na área de Consultoria Empresarial em pequenas, médias e grandes empresas.
