De acordo com a decisão da 4ª Turma do TRT da 2ª Região, críticas feitas por trabalhadores relacionados ao patrão em grupos fechados não são justa causa para demissão.
criticar patrão em grupo fechado de trabalhadores não configura justa causa Read More »
Empresas no Brasil utilizam a reclassificação de produtos para reduzir a carga tributária, como o exemplo do Sonho de Valsa, que deixou de ser classificado como bombom e se tornou wafer, resultando em uma redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O Magalu reduziu R$830 milhões em seu patrimônio líquido devido a erros em lançamentos contábeis, após uma denúncia anônima em março.
magalu reconhece déficit de R$830 milhões em seu balanço após denúncia anônima Read More »
O Senado Federal aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, com 53 votos a favor e 24 contra. A PEC foi emendada cerca de 830 vezes e o relator da proposta acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário, incluindo o aumento do fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais e sociais.
Senado aprova em 1º turno e envia reforma tributária de volta à Câmara Read More »
Foi aprovado o PL 1245/2023 na Assembleia Legislativa de São Paulo, simplificando a regularização de débitos na dívida ativa estadual. A lei incluiu uma anistia de multas para quem violou medidas sanitárias durante a pandemia da Covid-19, o que beneficiou o ex-presidente Bolsonaro. Apesar disso, tributaristas consideram que os benefícios do programa criado pela norma, o Transaciona SP, são positivos e bem recebidos.
Lei que simplifica transação tributária em SP deve melhorar ambiente de negócios Read More »
Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (Tema 935 de repercussão geral), a cobrança de contribuições assistenciais a empresa não associada ao sindicato da categoria sem o respeito ao direito de oposição fere a liberdade de associação e sindicalização.
baseado em tese do supremo, tST anula cobrança sindical sem direito a oposição Read More »
A Terceira Turma do STJ entendeu que a notificação prévia para inscrição em cadastro de inadimplentes exige o envio de correspondência ao endereço da pessoa, sendo vedada a comunicação exclusiva por e-mail, conforme o artigo 43, parágrafo 2º do CDC.
Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes Read More »
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a busca por reparação de casos de trabalho escravo é imprescritível, baseando-se em um recurso do Ministério Público do Trabalho e na ação civil pública movida pela instituição e pela Defensoria Pública da União após o resgate de uma trabalhadora doméstica idosa em São Paulo.
Reparação por trabalho escravo na Justiça Trabalhista é imprescritível, decide TST Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 8 votos a 2 nesta quinta-feira (26), uma lei de 1997 que permite que bancos retomem imóveis em caso de inadimplência no pagamento do financiamento, em procedimento que ocorre sem a necessidade de acionar a Justiça.
STF valida regra que permite a bancos retomar sem ação judicial imóveis de inadimplentes Read More »
A operadora dos restaurantes Starbucks e Subway no Brasil, SouthRock Capital, entrou com um pedido de recuperação judicial devido a uma dívida estimada em R$ 1,8 bilhão.
Operadora de Starbucks e Subway no Brasil pede recuperação judicial Read More »
A Sátiro Advocacia Empresarial é um escritório de atividade forense que tem como fundador o Dr. Ismair da Silva Sátiro, com vasta experiência profissional na área de Consultoria Empresarial em pequenas, médias e grandes empresas.
