O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, classificou nesta terça-feira (24) o crescimento no Brasil dos sites de apostas esportivas — as chamadas “bets” — como “preocupante”, alertando para o risco de impacto sobre a inadimplência das famílias. Durante o evento J. Safra Brazil Conference 2024, em São Paulo, Campos Neto afirmou que não […]
‘Bets’ no Brasil e suas Preocupações Read More »
A nova fase do programa Acordo Paulista, lançada nesta terça-feira (24) para parcelamento de débitos de pequeno valor (até R$ 42.432), engloba pendências com custas processuais no Tribunal de Justiça de São Paulo. Também estão contempladas no edital dívidas com Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e com custas do Tribunal de Contas do
Acordo Paulista – Renegociação de dívidas de custas do TJ-SP Read More »
Após anos de impasses com diversos consumidores em ações sobre o potencial cancerígeno do talco comercializado nos Estados Unidos (EUA) até 2020, a Johnson & Johnson pode estar mais próxima da solução. A companhia anunciou no sábado, 21 de setembro, que sua subsidiária Red River Talc LLC, entrou com pedido voluntário de Chapter 11 (recurso
Talco ‘cancerígeno’, multa: o que se sabe da falência de subsidiária da J&J Read More »
Todas as solicitações de pesquisa de dados sobre patrimônios e de busca de bens relacionados a processos judiciais deverão ser feitas por meio dos sistemas eletrônicos disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A obrigatoriedade foi aprovada pelo órgão, na terça-feira (17/9), na 4ª Sessão Extraordinária de 2024. O objetivo é padronizar procedimentos para a
CNJ torna obrigatório o uso de sistemas eletrônicos para bloqueio de bens patrimoniais Read More »
Ser obrigado a se submeter a condições antiergonômicas de trabalho diariamente, sem que o empregador tome qualquer atitude para mitigar o problema, configura dano moral, já que se trata de uma situação que gera inegável angústia ao trabalhador. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) para
Empresa deve indenizar trabalhador exposto a ambiente antiergonômico Read More »
Um cachorro teve garantido na Justiça o direito a receber uma pensão alimentícia provisória após a separação de seus tutores. O valor foi fixado em R$ 423,60, o que corresponde a 30% do salário mínimo. A quantia será utilizada no tratamento do cão, que sofre de insuficiência pancreática exócrina, doença que demanda cuidados especiais. A
Começa a valer a partir do primeiro dia útil de setembro (dia 2) a regra que obriga o Microempreendedor Individual (MEI) a inserir o CRT 4 (Código de Regime Tributário específico do MEI) para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Outra novidade é a atualização da tabela com o Código
Nova obrigatoriedade para o MEI na emissão de nota fiscal Read More »
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta terça-feira (10) que ampliou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para empresas. A regra, que antes era direcionada somente para telemarketing, passará a valer para qualquer organização que faça mais de 10 mil chamadas diárias, independente do motivo. As novas regras passam a vigorar a partir
Anatel torna regra contra telemarketing mais rigorosa; veja o que muda Read More »
Se houver a possibilidade de alienação a terceiros, nada impede que milhas aéreas sejam objetos de constrição judicial mediante penhora para satisfazer a quitação de crédito pertencente a um exequente. Com esse entendimento, a juíza Ana Cristina Viegas Lopes de Oliveira, da 10ª Unidade Jurisdicional Cível da Comarca de Belo Horizonte, concedeu permissão para a
Juíza autoriza penhora de milhas aéreas em execução cível em MG Read More »
Empresa conseguiu na Justiça o reconhecimento de abusividade na taxa de juros aplicada em contrato de financiamento bancário. Decisão do juiz de Direito Ronny Andre Wachtel, da 1ª vara Cível de Rio Verde/GO, determinou a redução da taxa de 3,41% para 2,16% ao mês. A empresa autora da ação contestou os encargos financeiros aplicados em
Juiz vê juros abusivos em financiamento e reduz de 3,41% para 2,16% Read More »
A Sátiro Advocacia Empresarial é um escritório de atividade forense que tem como fundador o Dr. Ismair da Silva Sátiro, com vasta experiência profissional na área de Consultoria Empresarial em pequenas, médias e grandes empresas.
