Notícia

Câmara pretende barrar MP que limita uso de créditos do PIS/Cofins

O governo divulgou na última terça-feira (4) a Medida Provisória (MP) 1227/2024, que modifica as normas referentes aos créditos tributários do Programa de Integração Social (PIS) / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . Além disso, aumenta as restrições ao reembolso em dinheiro do crédito presumido.

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STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.

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Após ataques, Moraes inclui Elon Musk no inquérito das milícias digitais

Na noite deste domingo, 7, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), no inquérito das milícias digitais. O ministro também determinou a abertura de novo inquérito para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime…

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