O Projeto de Lei 334/23 sugere estender a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, o que tem gerado debates no Congresso, com a oposição tentando revogar a medida provisória.
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Read More »
A partir de março de 2024, empresas com mais de 100 funcionários serão obrigadas a divulgar relatórios semestrais de transparência salarial, evidenciando disparidades entre homens e mulheres.
Nova lei da igualdade salarial: empresas se preparam para novas regras de transparência Read More »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que não existe vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas, em resposta a uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu um vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.
STF nega vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos Read More »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão que proibiu uma proprietária de alugar seu imóvel por meio da plataforma Airbnb sem autorização expressa na convenção de condomínio. Os ministros entenderam que a locação por Airbnb, para curtos períodos, não se enquadra nos contratos típicos de locação residencial ou por temporada.
STJ mantém decisão que proibiu locação pelo Airbnb sem autorização do condomínio Read More »
O Ministério da Saúde atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho, incluindo 165 novas patologias que causam danos físicos ou mentais ao trabalhador, como a COVID-19, distúrbios músculo-esqueléticos, alguns tipos de câncer e transtornos mentais como Burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio.
Nova lista de doenças do trabalho inclui covid-19, burnout e câncer Read More »
O Supremo Tribunal Federal decidiu que ações que buscam indenização por danos morais decorrentes de problemas em contratos de transporte aéreo internacional, como atrasos em voos, podem ser movidas em até cinco anos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Os estados brasileiros se reunirão na próxima segunda-feira em uma reunião extraordinária para deliberar sobre a proposta de Convênio ICMS que regulamenta as transferências interestaduais.
estados regulamentam transferência interestaduais nesta segunda-feira (27) Read More »
O Banco Central está combatendo fraudes bancárias com a Resolução que exige o compartilhamento de informações entre bancos em casos de operações suspeitas. Instituições financeiras devem usar um sistema eletrônico para enviar e visualizar indícios de fraude, melhorando a segurança das operações e reduzindo as perdas.
De janeiro a agosto de 2021, 63% das 324 solicitações de empresas para anular decisões da Justiça do Trabalho que reconheciam vínculo empregatício foram acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – um total de 204. Os dados foram obtidos pela FGV-SP e as decisões envolviam apenas a aderência à jurisprudência do Supremo.
STF aceitou 63% dos pedidos para anular vínculo de emprego em 2023 Read More »
O Pix se tornou a modalidade de pagamento mais popular no Brasil, superando outras formas como saques em dinheiro, transferências por TED ou DOC, boletos bancários e transações com cartões de débito e crédito.
A Sátiro Advocacia Empresarial é um escritório de atividade forense que tem como fundador o Dr. Ismair da Silva Sátiro, com vasta experiência profissional na área de Consultoria Empresarial em pequenas, médias e grandes empresas.
