O senador Randolfe Rodrigues mencionou que o presidente Lula está avaliando enviar um projeto de lei sobre desoneração da folha de pagamento, enquanto o senador Efraim Filho expressou preocupação com a medida, considerando-a desrespeitosa ao Congresso Nacional.
A proposta surge devido à iminente extinção programada em abril, conforme indicado na MP 1202/23.
No ano passado, os legisladores aprovaram a extensão, até 2027, da prática de cobrar até 4,5% da receita bruta, substituindo a alíquota anterior de 20% da contribuição previdenciária. Essa mudança, aplicada a 17 setores econômicos, foi projetada para promover o desenvolvimento econômico. No entanto, a oposição está se mobilizando para revogar a medida provisória, alegando que ela representa uma ameaça à harmonia entre os Poderes.
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