“O STJ decidiu que o registro tardio da retirada de um sócio não tem efeitos retroativos. Assim, se a retirada do sócio não for registrada em até 30 dias, ele continuará sendo considerado sócio para fins legais.”
A Americanas, rede varejista brasileira, informou em janeiro de 2023 ter descoberto fraude contábil, cometida por executivos da empresa, que teriam inflado o valor de ativos e receitas para melhorar os resultados financeiros da companhia.
CASO: Americanas – Por trás das Calculadoras Read More »
Norma modifica valores cobrados para determinados procedimentos judiciais, incluindo custas iniciais, passando pela interposição de recursos e chegando às custas finais.
Tarcísio sanciona lei que altera valores das taxas judiciais em SP Read More »
A agência de viagens entrou com um pedido de Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais depois de suspender pacotes e a emissão de passagens promocionais com embarque entre setembro e dezembro de 2023.
o que está acontecendo com a 123 milhas? Read More »
Em uma decisão inédita, juiz do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e registrar todos os seus motoristas como empregados.
Juiz manda Uber pagar R$ 1 bilhão e registrar todos os motoristas Read More »
Dr. Ismair Sátiro participou de uma matéria que relata sobre o MEI (Microempreendedores individuais) e você pode acompanhar a matéria aqui: No período, quase 17 mil novos microempreendedores individuais se formalizam nos 27 municípios da RMS Sorocaba Plural, 17/08/2023. O número de microempreendedores individuais (MEIs) subiu quase 10% em um ano, na Região Metropolitana de
Ministro Alexandre de Moraes cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a devolução de passaportes de empresários condenados a pagar dívida trabalhista de quase R$ 30 mil. O ministro atendeu o pedido da trabalhadora beneficiária do crédito na RCL 61.122.
STF: Moraes cassa decisão do TRT que liberou passaporte de devedores Read More »
A oscilação da taxa Selic, o principal instrumento de política monetária para combate à inflação no Brasil, é um elemento chave na análise do Superior Tribunal de Justiça sobre a conveniência de seu uso na correção de dívidas civis impostas em decisões judiciais.
Oscilação da Selic é fator chave para STJ definir correção de dívidas civis Read More »
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional Read More »
O poder público deve fornecer medicamento que não está enquadrado na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), mas desde que estejam presentes os requisitos da imprescindibilidade, incapacidade financeira e existência do registro na Anvisa. Caso contrário, não há obrigação de oferecer o respectivo remédio.
Sem imprescindibilidade, município não é obrigado a fornecer remédio fora do SUS Read More »
A Sátiro Advocacia Empresarial é um escritório de atividade forense que tem como fundador o Dr. Ismair da Silva Sátiro, com vasta experiência profissional na área de Consultoria Empresarial em pequenas, médias e grandes empresas.
