empresa

Sátiro Advocacia Empresarial

STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.

STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027 Read More »

Sátiro Advocacia Empresarial

Após ataques, Moraes inclui Elon Musk no inquérito das milícias digitais

Na noite deste domingo, 7, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), no inquérito das milícias digitais. O ministro também determinou a abertura de novo inquérito para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime…

Após ataques, Moraes inclui Elon Musk no inquérito das milícias digitais Read More »

Sátiro Advocacia Empresarial

Indenização por corpo estranho em alimento não exige ingestão do produto

Para haver dano moral, é irrelevante que o consumidor tenha ingerido o produto com vício ou corpo estranho, pois, de qualquer forma, a aquisição da mercadoria contaminada traz uma “potencialidade lesiva”.

Com esse entendimento, a 4ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma empresa alimentícia a indenizar e ressarcir dois consumidores que compraram duas embalagens de macarrão e, ao cozinharem o produto, perceberam a presença de diversos insetos.

Indenização por corpo estranho em alimento não exige ingestão do produto Read More »

Sátiro Advocacia Empresarial

Confissão de dívida não impede discussão judicial de indébito, decide TJ-TO

A confissão da dívida por parte do contribuinte que adere ao Refis (programa de regularização de dívidas) não inibe a discussão judicial do indébito tributário.

Com base nesse entendimento, a 2ª Turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins confirmou decisão que mandou o estado restituir a um contribuinte o valor pago por ele para quitar uma execução fiscal que, posteriormente, acabou sendo anulada.

Confissão de dívida não impede discussão judicial de indébito, decide TJ-TO Read More »

Abrir bate-papo
1
Olá como
Podemos ajudá-lo?