O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o mau uso de dados pessoais relacionados a serviços bancários configura falha na prestação do serviço, devendo as instituições financeiras manter essas informações em segurança.
Se houve vazamento de dados bancários, ‘golpe do boleto’ é culpa do banco, diz STJ Read More »
Uma plataforma para solicitar acordos com empresas privadas, instituições financeiras ou concessionárias de serviços públicos.
Programa Estadual de Combate ao Superendividamento Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a “pejotização”, mas isso não impede a Justiça do Trabalho de reconhecer um vínculo de emprego se forem atendidos os requisitos da relação de emprego.
STF autoriza “pejotização”, mas vínculo de emprego ainda pode ser reconhecido Read More »
“O STJ decidiu que o registro tardio da retirada de um sócio não tem efeitos retroativos. Assim, se a retirada do sócio não for registrada em até 30 dias, ele continuará sendo considerado sócio para fins legais.”
A Americanas, rede varejista brasileira, informou em janeiro de 2023 ter descoberto fraude contábil, cometida por executivos da empresa, que teriam inflado o valor de ativos e receitas para melhorar os resultados financeiros da companhia.
CASO: Americanas – Por trás das Calculadoras Read More »
Norma modifica valores cobrados para determinados procedimentos judiciais, incluindo custas iniciais, passando pela interposição de recursos e chegando às custas finais.
Tarcísio sanciona lei que altera valores das taxas judiciais em SP Read More »
A agência de viagens entrou com um pedido de Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais depois de suspender pacotes e a emissão de passagens promocionais com embarque entre setembro e dezembro de 2023.
o que está acontecendo com a 123 milhas? Read More »
Em uma decisão inédita, juiz do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e registrar todos os seus motoristas como empregados.
Juiz manda Uber pagar R$ 1 bilhão e registrar todos os motoristas Read More »
Dr. Ismair Sátiro participou de uma matéria que relata sobre o MEI (Microempreendedores individuais) e você pode acompanhar a matéria aqui: No período, quase 17 mil novos microempreendedores individuais se formalizam nos 27 municípios da RMS Sorocaba Plural, 17/08/2023. O número de microempreendedores individuais (MEIs) subiu quase 10% em um ano, na Região Metropolitana de
Ministro Alexandre de Moraes cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a devolução de passaportes de empresários condenados a pagar dívida trabalhista de quase R$ 30 mil. O ministro atendeu o pedido da trabalhadora beneficiária do crédito na RCL 61.122.
STF: Moraes cassa decisão do TRT que liberou passaporte de devedores Read More »
A Sátiro Advocacia Empresarial é um escritório de atividade forense que tem como fundador o Dr. Ismair da Silva Sátiro, com vasta experiência profissional na área de Consultoria Empresarial em pequenas, médias e grandes empresas.
