De acordo com a decisão da 4ª Turma do TRT da 2ª Região, críticas feitas por trabalhadores relacionados ao patrão em grupos fechados não são justa causa para demissão.
criticar patrão em grupo fechado de trabalhadores não configura justa causa Read More »
Empresas no Brasil utilizam a reclassificação de produtos para reduzir a carga tributária, como o exemplo do Sonho de Valsa, que deixou de ser classificado como bombom e se tornou wafer, resultando em uma redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (Tema 935 de repercussão geral), a cobrança de contribuições assistenciais a empresa não associada ao sindicato da categoria sem o respeito ao direito de oposição fere a liberdade de associação e sindicalização.
baseado em tese do supremo, tST anula cobrança sindical sem direito a oposição Read More »
A Terceira Turma do STJ entendeu que a notificação prévia para inscrição em cadastro de inadimplentes exige o envio de correspondência ao endereço da pessoa, sendo vedada a comunicação exclusiva por e-mail, conforme o artigo 43, parágrafo 2º do CDC.
Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes Read More »
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a busca por reparação de casos de trabalho escravo é imprescritível, baseando-se em um recurso do Ministério Público do Trabalho e na ação civil pública movida pela instituição e pela Defensoria Pública da União após o resgate de uma trabalhadora doméstica idosa em São Paulo.
Reparação por trabalho escravo na Justiça Trabalhista é imprescritível, decide TST Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 8 votos a 2 nesta quinta-feira (26), uma lei de 1997 que permite que bancos retomem imóveis em caso de inadimplência no pagamento do financiamento, em procedimento que ocorre sem a necessidade de acionar a Justiça.
STF valida regra que permite a bancos retomar sem ação judicial imóveis de inadimplentes Read More »
A operadora dos restaurantes Starbucks e Subway no Brasil, SouthRock Capital, entrou com um pedido de recuperação judicial devido a uma dívida estimada em R$ 1,8 bilhão.
Operadora de Starbucks e Subway no Brasil pede recuperação judicial Read More »
A partir de meados de 2024, o Paraná exigirá a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) para o transporte de bens e mercadorias por pessoas físicas e jurídicas não contribuintes do ICMS.
A construtora foi condenada pelo juiz da 5ª Vara Cível de Piracicaba (SP) a devolver todos os valores pagos e indenizar por danos morais o comprador de um apartamento devido a propaganda enganosa e frustração ao cliente.
Construtora é condenada por propaganda enganosa em vídeo de imóvel decorado Read More »
No Brasil, mais de 15 empresas começaram a testar a semana de quatro dias em setembro.
Essa iniciativa é resultado da colaboração entre a ONG 4 Day Week e a empresa brasileira Reconnect Happiness at Work. Durante junho e julho, eles compartilharam informações sobre o programa com aqueles que estavam interessados.
Semana de 4 dias de trabalho – período de testes: Read More »
A Sátiro Advocacia Empresarial é um escritório de atividade forense que tem como fundador o Dr. Ismair da Silva Sátiro, com vasta experiência profissional na área de Consultoria Empresarial em pequenas, médias e grandes empresas.
