A partir de meados de 2024, o Paraná exigirá a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) para o transporte de bens e mercadorias por pessoas físicas e jurídicas não contribuintes do ICMS.
A construtora foi condenada pelo juiz da 5ª Vara Cível de Piracicaba (SP) a devolver todos os valores pagos e indenizar por danos morais o comprador de um apartamento devido a propaganda enganosa e frustração ao cliente.
Construtora é condenada por propaganda enganosa em vídeo de imóvel decorado Read More »
No Brasil, mais de 15 empresas começaram a testar a semana de quatro dias em setembro.
Essa iniciativa é resultado da colaboração entre a ONG 4 Day Week e a empresa brasileira Reconnect Happiness at Work. Durante junho e julho, eles compartilharam informações sobre o programa com aqueles que estavam interessados.
Semana de 4 dias de trabalho – período de testes: Read More »
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo aplicou 363 multas no valor total de R$ 37,3 milhões por irregularidades no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
A Sefaz-SP cobra multas de R$ 37,3 milhões por irregularidades fiscais. Read More »
O juiz Fabio Nunes de Martino, da 13ª Vara Federal de Curitiba, rejeitou uma denúncia do Ministério Público Federal contra um empresário, com base na Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal. A decisão ocorreu porque não é possível considerar uma conduta como crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo, conforme previsto na Lei 8.137/90.
Juiz aumenta para R$ 900 milhões bloqueio de sócios da 123 Milhas Read More »
O juiz Fabio Nunes de Martino, da 13ª Vara Federal de Curitiba, rejeitou uma denúncia do Ministério Público Federal contra um empresário, com base na Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal. A decisão ocorreu porque não é possível considerar uma conduta como crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo, conforme previsto na Lei 8.137/90.
Não existe crime tributário antes de julgamento pela Receita Federal Read More »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, após a Lei 14.112/2020, a comprovação da regularidade fiscal não pode mais ser dispensada pelo juiz para conceder a recuperação judicial da empresa devedora.
Juiz agora deve exigir regularidade fiscal para conceder recuperação judicial, diz STJ Read More »
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o mau uso de dados pessoais relacionados a serviços bancários configura falha na prestação do serviço, devendo as instituições financeiras manter essas informações em segurança.
Se houve vazamento de dados bancários, ‘golpe do boleto’ é culpa do banco, diz STJ Read More »
Uma plataforma para solicitar acordos com empresas privadas, instituições financeiras ou concessionárias de serviços públicos.
Programa Estadual de Combate ao Superendividamento Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a “pejotização”, mas isso não impede a Justiça do Trabalho de reconhecer um vínculo de emprego se forem atendidos os requisitos da relação de emprego.
STF autoriza “pejotização”, mas vínculo de emprego ainda pode ser reconhecido Read More »
A Sátiro Advocacia Empresarial é um escritório de atividade forense que tem como fundador o Dr. Ismair da Silva Sátiro, com vasta experiência profissional na área de Consultoria Empresarial em pequenas, médias e grandes empresas.
