A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, após a Lei 14.112/2020, a comprovação da regularidade fiscal não pode mais ser dispensada pelo juiz para conceder a recuperação judicial da empresa devedora.
Juiz agora deve exigir regularidade fiscal para conceder recuperação judicial, diz STJ Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a “pejotização”, mas isso não impede a Justiça do Trabalho de reconhecer um vínculo de emprego se forem atendidos os requisitos da relação de emprego.
STF autoriza “pejotização”, mas vínculo de emprego ainda pode ser reconhecido Read More »
A Americanas, rede varejista brasileira, informou em janeiro de 2023 ter descoberto fraude contábil, cometida por executivos da empresa, que teriam inflado o valor de ativos e receitas para melhorar os resultados financeiros da companhia.
CASO: Americanas – Por trás das Calculadoras Read More »
A agência de viagens entrou com um pedido de Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais depois de suspender pacotes e a emissão de passagens promocionais com embarque entre setembro e dezembro de 2023.
o que está acontecendo com a 123 milhas? Read More »
Em uma decisão inédita, juiz do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e registrar todos os seus motoristas como empregados.
Juiz manda Uber pagar R$ 1 bilhão e registrar todos os motoristas Read More »
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional Read More »
As Leis 10.637, de 2002, e 10.833, de 2003 permitem a tomada de créditos de PIS e Cofins em relação a despesas com vale-transporte, vale-refeição ou vale alimentação e fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados por empresas que exploram atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção..
Empresa tem direito a crédito de PIS e Cofins sobre vales-alimentação e transporte Read More »
A Sátiro Advocacia Empresarial é um escritório de atividade forense que tem como fundador o Dr. Ismair da Silva Sátiro, com vasta experiência profissional na área de Consultoria Empresarial em pequenas, médias e grandes empresas.
