Podemos definir Direito Educacional sendo um conjunto de normas, princípios, leis e regulamentos que versam sobre as relações entre alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos, enquanto envolvidos, mediata ou imediatamente, no processo ensino-aprendizagem nas instituições de ensino públicas e privadas em todo o território nacional com supervisão das secretarias de educação locais, estaduais e o MEC (Ministério da Educação). Nesse ponto a Sátiro Advocacia possui expertise para lhe auxiliar nas seguintes áreas, tando na esfera extrajudicial, quanto judicial:
- Atuação em contencioso especializado e nas demandas de volume envolvendo responsabilidade civil e obrigações atinentes às relações de consumo (Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor);
- Atuação em contencioso e consultivo na esfera administrativa – PROCON, MPE, DPE, DPU, DPCA e Conselhos Profissionais;
- Acompanhamento de fiscalizações;
- Revisão de contratos educacionais e de prestadores de serviços;
- Recuperação de crédito de mensalidades em atraso;
- Discussões sob a ótica da Lei nº. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases) e Lei nº. 9.870/99 (Lei das Anuidades Escolares);
- Questões envolvendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
- Elaboração e revisão de contratos com os principais fornecedores ligados às instituições de ensino;
- Conflitos que envolvam a regulação de programas federais como ProUni e FIES (Instituições de Ensino Superior);
- Serviços de assessoria, consultoria e elaboração de pareceres jurídicos de temas específicos do setor educacional de interesse dos estabelecimentos de ensino e dos sistemas educacionais.
