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Consumidores também são responsáveis por proteção dos próprios dados

A proteção dos dados inscritos em sites de compra e venda, ou em programas de milhagem de empresas aéreas e congêneres, exige atenção por parte da empresa, mas também do consumidor — este deve se resguardar de compartilhar as informações e senhas que possam guardar questões sensíveis.
Sob esse entendimento, a juíza Roberta Nasser Leone, do 5º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia (GO), indeferiu indenização por danos morais a uma mulher que teve seus dados expostos em meio a uma ação judicial de dissolução de união estável.

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Bombeiro acusado de envolvimento na morte de Marielle tem prisão decretada

Provas apresentadas pelo Ministério Público apontam a ligação do ex-bombeiro com o caso, antes, durante e depois dos assassinatos. Na decisão, foi determinada ainda que o preso seja transferido para um presídio de segurança máxima fora do estado. Até a transferência, ele deverá ficar no presídio de Bangu I.

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Alíquota do IVA dependerá da quantidade de exceções e redução da evasão, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (12), que a definição da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será implementado com a reforma tributária, dependerá da quantidade de exceções e regimes diferenciados, além da efetividade da redução da evasão pelo aumento da base a ser tributada.

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