O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 10 votos a 1, que não é preciso ter um advogado para dar entrada no pedido de pensão alimentícia. Com a decisão, basta que a pessoa se apresente pessoalmente diante do juiz para expor seus argumentos. Essa já é uma previsão legal, mas a Ordem dos Advogados do […]
STF decide que pedido de pensão alimentícia pode ser feito sem advogado Read More »
Por fazer atividades diferentes das que tinha sido contratado para realizar (desvio de função), um trabalhador acionou a Justiça Federal da 1ª Região contra a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT). Ele afirma que foi contratado para ser servente de limpeza, mas acabou fazendo o trabalho de um auxiliar administrativo. O caso chegou à
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar clínica oftalmológica após críticas exacerbadas em sites de reclamação e redes sociais. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 7 mil. Segundo os autos, o requerido publicou nas plataformas, inclusive em comentários de outros clientes
Críticas exacerbadas em redes sociais geram dever de indenizar, diz TJ-SP Read More »
O CNJ alterou a resolução que regulamenta os divórcios administrativos realizados em cartórios. A mudança permite que casais com filhos menores de idade também optem por esse tipo de divórcio, desde que questões como guarda, visitação e pensão alimentícia já tenham sido definidas judicialmente. Essa medida oficializa um procedimento já adotado em diversos estados. A
CNJ permite que divórcio seja feito em cartório, mesmo com filho menor Read More »
A terceirização, por meio da chamada “pejotização”, é lícita. Com base nesse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, derrubou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que reconheceu vínculo empregatício entre uma empresa de construção e uma arquiteta. A decisão foi dada em 8 de julho, durante o recesso do
‘Pejotização’ é lícita, diz Fux ao derrubar decisão que reconheceu vínculo Read More »
Dois sócios de uma sociedade anônima de SP conseguiram afastar a execução de seus bens para quitar dívida trabalhista com um engenheiro. Decisão é da 7ª turma do TST e baseou-se no fato de que, para a responsabilização pessoal de sócios em uma sociedade anônima empresarial, é necessário comprovar a presença de culpa ou intenção
TST afasta execução de bens de sócios para pagar dívida trabalhista Read More »
Na manhã desta quinta-feira, 27, a Polícia Federal, em conjunto com o MPF, deflagrou a operação Disclosure, que investiga fraudes contábeis na empresa Americanas. A investigação visa esclarecer a participação de ex-diretores da empresa em um esquema de fraudes contábeis que resultou em um prejuízo estimado de R$ 25,3 bilhões.
PF faz buscas contra ex-diretores da Americanas por fraudes contábeis Read More »
O governo divulgou na última terça-feira (4) a Medida Provisória (MP) 1227/2024, que modifica as normas referentes aos créditos tributários do Programa de Integração Social (PIS) / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . Além disso, aumenta as restrições ao reembolso em dinheiro do crédito presumido.
Câmara pretende barrar MP que limita uso de créditos do PIS/Cofins Read More »
Preço médio de locação de salas e conjuntos comerciais foi de R$ 43,6/m² em abril, segundo o Índice FipeZap.
Fim do home office? Aluguel comercial tem maior alta mensal em nove anos Read More »
Companhia obteve aprovação da Anatel para se tornar uma operadora móvel virtual (MVNO) utilizando a infraestrutura da Claro.
Nubank entrará em telecom XP vê ameaça à calmaria e “divisor de águas” no setor Read More »
A Sátiro Advocacia Empresarial é um escritório de atividade forense que tem como fundador o Dr. Ismair da Silva Sátiro, com vasta experiência profissional na área de Consultoria Empresarial em pequenas, médias e grandes empresas.
