A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que não existe vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas, em resposta a uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu um vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.
STF nega vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos Read More »
O Supremo Tribunal Federal decidiu que ações que buscam indenização por danos morais decorrentes de problemas em contratos de transporte aéreo internacional, como atrasos em voos, podem ser movidas em até cinco anos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 8 votos a 2 nesta quinta-feira (26), uma lei de 1997 que permite que bancos retomem imóveis em caso de inadimplência no pagamento do financiamento, em procedimento que ocorre sem a necessidade de acionar a Justiça.
STF valida regra que permite a bancos retomar sem ação judicial imóveis de inadimplentes Read More »
O ministro André Mendonça decidiu enviar diretamente ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a ação que pede a suspensão de todos os pagamentos de acordos de leniência firmados antes de agosto de 2020, quando a finada “lava jato” usava os acordos para chantagear acusados.
Plenário do STF vai julgar ação sobre acordos de leniência da ‘lava jato’ Read More »
A Sátiro Advocacia Empresarial é um escritório de atividade forense que tem como fundador o Dr. Ismair da Silva Sátiro, com vasta experiência profissional na área de Consultoria Empresarial em pequenas, médias e grandes empresas.
